Termos de Serviço

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma Lena, aceita estes Termos de Serviço na íntegra. Se não concordar com algum ponto, não deve utilizar o serviço.

2. Descrição do serviço

A Lena é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de gestão para negócios de serviços — clínicas, consultórios, salões, estúdios, ginásios e profissionais independentes — que inclui funcionalidades de agendamento online, gestão de clientes e lembretes automáticos. A faturação integrada e o analytics de negócio são módulos pagos, ativados dentro da aplicação.

3. Conta e acesso

• Deve ter pelo menos 18 anos para criar uma conta
• É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
• Deve notificar-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado à sua conta
• Cada conta corresponde a um único negócio — não pode partilhar a conta com outros negócios

4. Planos e pagamentos

• Os preços estão indicados na página de preços e incluem IVA à taxa legal em vigor
• O período de trial de 14 dias não requer cartão de crédito
• Após o trial, o acesso às funcionalidades pagas requer subscrição ativa
• Os pagamentos são processados mensalmente
• Pode cancelar a qualquer momento — o acesso mantém-se até ao fim do período pago
• Não há reembolsos por períodos parciais, exceto quando exigido por lei

5. Faturação via Winmax4

A funcionalidade de faturação integrada requer uma licença ativa do Winmax4, um software independente da itBase certificado pela Autoridade Tributária portuguesa. O Winmax4 é licenciado diretamente pela itBase e não está incluído no preço da Lena. A ligação entre a Lena e o Winmax4 é configurada pela equipa Lena com credenciais de webservice fornecidas pelo Cliente. A Lena não é responsável pela disponibilidade ou funcionamento do Winmax4.

6. Utilização aceitável

Compromete-se a não utilizar a Lena para:

• Atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros
• Envio de comunicações não solicitadas (spam)
• Introduzir dados falsos ou enganosos
• Tentar aceder a dados de outros utilizadores ou contornar medidas de segurança
• Sobrecarregar a infraestrutura da plataforma de forma abusiva

7. Dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade. É o responsável pelo tratamento dos dados dos seus clientes que introduz na plataforma — a Lena atua como subprocessador nos termos do RGPD.

8. Disponibilidade do serviço

Esforçamo-nos por manter a plataforma disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível. Não somos responsáveis por perdas resultantes de indisponibilidade temporária do serviço.

9. Propriedade intelectual

Todo o código, design, marca e conteúdo da plataforma Lena são propriedade exclusiva dos seus criadores. Os seus dados e os dados dos seus clientes são seus — não reivindicamos qualquer direito sobre eles.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei portuguesa, a nossa responsabilidade total perante si não excede o valor pago pelo serviço nos 3 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação. Não somos responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados.

11. Rescisão

Pode cancelar a sua conta a qualquer momento nas definições da conta. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, com notificação prévia sempre que possível.

12. Alterações aos termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Notificaremos por email com pelo menos 30 dias de antecedência em caso de alterações materiais. A utilização continuada do serviço após esse prazo constitui aceitação dos novos termos.

13. Lei aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido à jurisdição dos tribunais portugueses competentes.